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terça-feira, 23 de junho de 2009

O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano

Em Busca de um Direito


Era mês de fevereiro. O calor intenso fazia Porto Alegre (RS) parecer uma cidade do Nordeste brasileiro. O sol ardia. Nos Estados da Região Sul, nos meses de janeiro e fevereiro, o ritmo de trabalho diminui. “Nada anda”, como se diz. Mas não era esse o nosso caso. No escritório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente havia muito movimento. E no vai-e-vem das pessoas, apareceu Mara, uma mulher jovem, cujo rosto aparentava pouca idade, mas muita experiência de vida. Seu corpo franzino mostrava fragilidade física e emocional, marcas de uma caminhada difícil. Mara vestia roupas simples. A blusa azul, com fitinhas amarradas nos ombros, revelava delicadeza, gosto no vestir, uma intenção de se fazer bonita. Conversamos. Ouvi seu relato, sua história, suas dúvidas e o que ela esperava de mim. Contou-me que suas filhas haviam sido separadas dela por negligência. “Pobreza”, resumiu. Elas se encontravam em situação de abrigo, numa cidade da região metropolitana de Porto Alegre. Mara contou-me que a audiência de instrução do processo de destituição de poder familiar já estava com data marcada e que o processo corria na Primeira Vara da Infância e da Juventude. Informou-me também que a Defensoria Pública acompanhava o caso. Colhi as informações e marcamos um encontro no fórum da capital, para falarmos com o defensor. Na oportunidade, questionada por ele, Mara disse preferir que eu a representasse a partir daquele momento. Saí da sala com um gigantesco processo nas mãos. De volta ao escritório, comecei a caminhada em direção à produção de provas para o processo. Estava convencida de que as meninas poderiam ser cuidadas pela mãe e, para isso, era primordial restabelecer o vínculo familiar entre aquelas pessoas. Liguei para todas as entidades de atendimento referidas por Mara. Movimentei a rede de atendimento à criança e ao adolescente, consegui laudos, atestados, declarações. Falei com técnicos e especialistas. Consegui “ver” a rede em movimento, o grau de competência científica, técnica e política dos serviços, a articulação da sociedade civil e dos espaços institucionais.Com material escrito e relatos orais, tracei um plano possível para a defesa, tendo em vista o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, direito de não ser afastado de sua família de origem, em caso de falta ou carência de recursos, e de ter sua família natural incluída em programas oficiais de auxílio. Sabedora das dificuldades de Mara, mas constatando seu desejo de ter as filhas em sua companhia e também reconhecendo o direito de toda criança e adolescente de “ser criado e educado no seio de sua família”, peticionei no sentido de que a instrução não se encerrasse por ocasião da audiência, e fosse dado prazo para a mãe se organizar. Requeri o desligamento das meninas da entidade de abrigo. Na solenidade, as testemunhas foram unânimes em afirmar o afeto existente entre mãe e filhas, a dificuldade enfrentada por Mara para visitá- las no abrigo fora de Porto Alegre e sua caminhada de reconstrução da própria vida, reconhecida sua fragilidade social e emocional. Ao meu lado, Mara escutava os depoimentos e se comovia. Em determinado momento, senti que o magistrado poderia aceitar as teses da defesa, não decretando a destituição do poder familiar,mas percebendo o esforço da mãe na busca de sua transformação e fortalecimento. E isso aconteceu. Graças às provas apresentadas, o juiz decidiu em favor de Mara e despachou no sentido de comprometer a rede a trabalhar com sua família, fortalecendo as relações afetivas e as condições sociais da mãe. Mara chorou. Novamente no escritório, encontrei-me diante da dificuldade de realizar todas as tarefas que o caso exigia. Argumentei com minha coordenação sobre a necessidade de uma assistente social que pudesse me auxiliar e dar seguimento ao caso junto à rede. Minha entidade estava passando por dificuldades de financiamento e a saída encontrada foi localizar uma profissional que trabalhasse como voluntária, mesmo que apenas por um mês. Assim foi feito. Lúcia, assistente social comprometida com a causa da criança e do adolescente, consciente da problemática vivida por Mara e suas filhas, prontificou-se a fazer visitas domiciliares, a falar com os serviços e a estabelecer as ligações possíveis, fornecendo relatórios sobre suas atividades. Mara voltou a visitar as filhas no abrigo. Relatou-me que as crianças tinham se mostrado receptivas, ficando felizes quando ela chegou. Até perguntaram à mãe quando voltariam para casa. O filho mais velho de Mara e algumas pessoas da comunidade ocupam-se em construir um dormitório para as meninas, com material obtido através de requerimento ao Departamento Municipal de Habitação. Asseguramos vagas para ambas numa creche comunitária, por meio do Serviço de Apoio Sócio-Educativo e da escola. Tudo se prepara para que as meninas voltem para casa e lá encontrem um local decente e acolhedor, onde possam crescer com amor, dignidade e segurança. Mara foi novamente entrevistada pela equipe interprofissional do Juizado da Infância e da Juventude. O trabalho dos profissionais avança no sentido de fortalecer os vínculos afetivos da família, assegurando a colocação da mãe em programas oficiais de auxílio. Mara organiza sua vida pessoal. Neste caso e em situações análogas, vê-se a elevada eficácia jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na linha de proteção e defesa, bem como suas diretrizes para balizar as ações empreendidas, alcançando a efetivação de direitos. O ECA operacionalizou uma enorme e positiva modificação na vida de pessoas fragilizadas, dando-lhes voz e garantia de seus direitos. No momento em que se discute nacionalmente a importância da preservação dos laços familiares, por meio do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o caso de Mara e suas filhas pode ser visto como exemplo de mudança de paradigma, pois dá relevância aos afetos e procura fortalecer as famílias fragilizadas frente à brutal desigualdade social de nosso País.


Comentário sobre o texto

Em busca de um direito” constitui um relato da triste realidade do cotidiano de centenas de mulheres – mães, muitas delas jovens, inclusive adolescentes, excluídas socialmente, às quais, com freqüência, se nega o sagrado direito fundamental do exercício da maternidade, com o subterfúgio de atender ao superior interesse da criança. Em que pese o avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 23, proibir a perda ou a suspensão do poder familiar exclusivamente por falta ou carência de recursos, determinando seja a criança mantida na família de origem, “a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio”, muitos continuam pensando na simplista, autoritária e imprópria solução da entrega da criança a terceiros mais bem aquinhoados da sorte. A perda do poder familiar por pobreza e, ainda hoje, em alguns casos, até por preconceito da família, quebra laços, extirpa raízes e priva a criança do sagrado direito à sua origem. O sublime instituto da adoção não pode originar- se do oportunismo, muito menos atender apenas ao interesse do exercício da maternidade e paternidade daqueles aos quais a natureza não brindou com tal possibilidade. O relato da advogada Alda Pinto Menine, além de útil roteiro dos cuidados necessários em casos de suspensão ou destituição do poder familiar, constitui prova do que pode o Estatuto quando é teleologicamente interpretado e aplicado. Correta é a afirmação da autora: “O ECA operacionalizou uma enorme e positiva modificação na vida de pessoas fragilizadas, dando-lhes voz e garantia de seus direitos.” O melhor ou, como queiram, o superior interesse da criança, garantido pelo artigo 3º da Convenção e pelo artigo 6º do Estatuto, só pode ser interpretado lógica e sociologicamente, tendo-se em conta que tal garantia integra complexa gama de direitos, entre os quais:

Art. 19 - Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Art. 23 - A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

Art. 24 - A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.

Art. 92 - As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: I - preservação dos vínculos familiares;
II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;
IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;
V - não-desmembramento de grupos de irmãos;
VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;
VII - participação na vida da comunidade local;
VIII - preparação gradativa para o desligamento; IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Parágrafo único. O dirigente de entidade de abrigo é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

Art. 155 - O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.




Um comentário:

ferpha disse...

Muito interessante o texto que relata e experiência do trabalho com as famílias vítimas da pobreza e consequênte possibilidade da perda do poder familiar por este fator que gera entre outros determinantes para se tirar os filhos de pais e mães e privá-los, talvez, da oportunidade de reescrever uma nova história na família. Sou Fernanda Rocha, assistente social credenciada ao Forum da comarca de Peixoto de Azevedo/MT. há um ano presto serviços ao judiciário elaborando estudos sociais e realizando acompanhamentos às famílias objetivando o fortalecimento de laços. Nesta experiência tenho me deparado com a grande dificuldade de articular a rede. Em nosso município há muitos casos como o relatado no texto. Mães solteiras, vítimas de histórias de vida carentes de educação, valores e em especial, uma infância digna e saudável. Estas mães apresentam a grande dificuldade de educarem seus filhos pela carência de um modelo familiar de valores e também a dificuldade de mantê-los já que não são capacitadas para o mercado de trabalho. Em fim, o preocupante nesta minha experiência é a falta de comprometimento das redes (administradas, de certa forma) pelo poder público)com esta demanda. após a realização do estudo social,as famílias são encaminhadas para os programas de atendimento para se resgatar o relacinamento, os vínculos e possibilitar o convívio familiar e social sauável, o que é possível, mas os resultados tem nos decepcionado a cada dia. A falta de capacitação para se trabalhar com essa demanda,m até mesmo a falta de recursos é frustante e a falta de compromentimento pior ainda.
Obrigada