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domingo, 21 de junho de 2009

A polêmica do uniforme e do boné


Repercutiu recentemente em minha cidade a reclamação de pais de alunos quanto à obrigatoriedade do uniforme na escola. Segundo os pais, algumas escolas chegam ao absurdo de fornecer camisetas sujas e rasgadas aos alunos que ingressam no estabelecimento sem o uniforme. Trata-se de um flagrante caso de violência simbólica, através de um desvelado autoritarismo que em nada contribui com a educação para a cidadania , além de se constituir em violação dos direitos da criança e do adolescente.
Esta conduta pode violar o disposto no art. 18 da do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe:
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Penso que submeter a criança ao uso de uma camiseta já usada por um colega no outro turno, além de anti-higiênico é no mínimo vexatório e constrangedor. A escola, enquanto instituição de ensino, não pode se apegar a este expediente, sob pena de estar promovendo uma desserviço à cidadania, além de violar direitos do aluno, conforme o art. 53 do ECA:
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
E neste respeito está incluído o dever dos educadores e não submetê-lo a constrangimento.Além disso, a prática acima descrita, pode ser enquadrada como infração penal, disposta também no ECA:
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos
Destaque-se ainda que há uma lei estadual no Paraná que impede a limitação do acesso de alunos sem uniforme à escola. Mas o que se vê com freqüência são escolas mandando pra casa crianças porque vieram sem a vestimenta. Não se pode em nome de uma assembléia de pais que ditou o uso do uniforme violar direitos garantidos pela Constituição e legislação complementar. Mesmo porque boa parte dos alunos não tem condições de adquirir o uniforme ou possui apenas uma peça. Num dia ou noutro terá que vir sem a camiseta porque estará sendo lavada.
É preciso, pois, outras considerações sobre o assunto. Para que o uniforme? Trata-se antes de tudo de uma violência simbólica, uma vez que a imposição da escola atende a uma falsa idéia de igualdade exclusivamente formal que reproduz a ideologia capitalista da produção em série. Com todos vestidos igualmente, o controle dos alunos torna-se mais fácil, além do fato de que se transforma numa medida de segurança, como se costuma justificar.Isso não garante a segurança dos alunos, porque se alguém tem o interesse, por exemplo, de entregar drogas no interior da escola, adquirir uma camiseta poderá entrar no estabelecimento sem ser incomodado. Além disso, para vender drogas, não há necessidade de entrar na escola, porque isso acontece costumeiramente no entorno escolar.
Para as famílias, o uso do uniforme também é mais cômodo e atende a uma expectativa econômica, pois impede que as crianças sujem mais roupas ou exijam a compra de modelos de moda. É certo, porém, que o uniforme torna mais simples e prática a vida escolar do aluno e de sua família, desde que o seu uso seja discutido com toda a comunidade escolar, inclusive os alunos, e que esta decisão seja unânime.
O que não se pode é violar direitos fundamentais da criança e do adolescente em nome de uma medida que possa ter outras alternativas de solução. Não será a obrigatoriedade do uniforme que irá resolver todos ou parte dos problemas da escola. Tal imposição poderá, sim, causar mais violência, mais insatisfação e diminuição da auto estima e do sentido de pertencimento. A escola deve refletir sobre sua prática e buscar evitar o conflito. Há tantos caminhos que podem ser mais produtivos na construção da cidadania em vez de uma exigência carregada de violência simbólica. Na verdade, cobrar o uniforme é uma tarefa dos pais e não da escola.
Uma situação análoga é a questão do uso do boné. Em boa parte das escolas, o boné incomoda educadores. Trata-se, porém de uma indumentária que faz parte do cotidiano juvenil. Mas tal proibição se fundamenta na idéia de que o aluno possa trazer drogas para a sala de aula. Entendo que obrigar o aluno a tirar o boné na sala de aula é violar sua privacidade, é como se fosse arrancar parte de seu corpo. A exemplo do uniforme, há tantos outros “problemas” que a escola precisa superar, e não deveria perder tempo estabelecendo um conflito gratuito com o aluno.
Desse modo,o correto encaminhamento, tanto no caso do uniforme como do boné, deve considerar o debate com toda a comunidade escolar, sobretudo com os alunos. Se há necessidade de “obrigar” o uniforme, tal conflito deverá ser resolvido sem medidas autoritárias, num procedimento discursivo, consensual, através da conscientização. A repressão aos que não aderem ao sistema gera insatisfação, violência, perda do sentido de pertencimento. A escola deve libertar-se desta sua vocação autoritária.

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